A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) informa que está disponível para consulta a lista de servidores(as) aposentados(as) com pendências cadastrais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A regularização é imediata e obrigatória, conforme a legislação vigente.
A SGP esclarece que o Censo Previdenciário, realizado a cada cinco anos, não substitui o Recadastramento Anual Obrigatório, que deve ser realizado no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a). O cumprimento desse procedimento é essencial para a manutenção dos dados atualizados e para a continuidade do pagamento dos proventos.
Os(as) aposentados(as) identificados(as) com pendências têm o prazo de até três dias úteis (72 horas) para regularizar a situação. A não regularização dentro do prazo implicará na suspensão do pagamento dos proventos, conforme estabelece o artigo 10 do Decreto nº 23.482/2018.
Como regularizar
A regularização deve ser feita exclusivamente por meio do portal oficial do Iperon: recadastramento.iperon.ro.gov.br
Após a conclusão do procedimento, é indispensável o envio do comprovante de regularização para os seguintes e-mails institucionais: dipes@tjro.jus.br e sefopap@tjro.jus.br.
Canais de atendimento do Iperon
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Iperon disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- WhatsApp: (69) 3212-9334
- Telefone: (69) 3212-9300 – Ramais 22346 / 22398
- E-mail: gefolha@iperon.ro.gov.br
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